Quem pode abrir MEI?

Para ser MEI, a pessoa não pode ter nenhum tipo de participação em outra empresa,ou seja, nem como sócio ou titular e ainda pode contar apenas com um funcionário limitado a um salário mínimo vigente ou piso da categoria.

Ainda assim, mesmo se enquadrando na regra geral, não são todos os profissionais autônomos que podem abrir uma MEI. Existe uma lista de atividades permitidas, bem como um limite de faturamento anual. 

A categoria MEI é uma das que mais crescem no país, isso porque, cada vez mais pessoas desejam empreender, seja pela autonomia de comercializar os seus próprios produtos, ou para ser um prestador de serviços sem vínculo empregatício.

O que é MEI?

O MEI, microempreendedor individual, é um modelo simplificado de empresa que foi gerado com a finalidade de retirar os autônomos do mercado informal.

Criado pela Lei Complementar n° 128/2008, o MEI entrou em vigor em 1° de julho de 2009 e é utilizado pelas pessoas que trabalham por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe. 

Muito comum entre cabeleireiros, vendedores, pintores e outros profissionais da informalidade, o registro do MEI chegou para oferecer benefícios previdenciários como auxílio doença, auxílio maternidade e aposentadoria. Além de contar com a possibilidade de emissão de notas fiscais. 

Quando se torna MEI, o profissional autônomo ganha um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e se enquadra no modelo simplificado do Simples Nacional, sendo necessário pagar um valor mensal referente aos tributos de sua atividade.

O que é preciso para se tornar MEI?

Para se tornar MEI é preciso estar atento a determinados requisitos básicos, como:



• Não possuir nenhum tipo de sociedade;
• Não ser proprietário ou sócio de outra empresa;
• Ter, no máximo, um empregado contratado;
• Identificar de maneira correta o CNAE, ou ramo de atuação que seja permitido na condição de MEI;
• Ter faturamento anual de no máximo R$81 mil, aproximadamente R$6.750 ao mês;
• Não ser Servidor Público Federal em atividade.
  

Quais são as atividades permitidas para abrir o MEI?

As atividades permitidas para abrir o MEI estão em uma lista disponível diretamente no Portal do Empreendedor, entre elas estão:

• cabeleireiros;
• cozinheiros;
• eletricistas;
• jardineiros;
• motoristas de aplicativo;
• caminhoneiro;
• mecânico;
• pedreiro;
• alimentos;
• roupas;
• acessórios;
• produtos de beleza;
• materiais de construção;
• materiais de decoração;
• atuação com cimento e gesso;
• artesãos em cerâmica;
• Outros.

O MEI engloba qualquer categoria de atividade associada ao comércio e atividades industriais, como é o caso de pequenas confecções, fábricas de salgados e indústrias.

No campo de serviços, existem uma série de restrições ao MEI. As denominadas atividades de natureza comum são realizadas sem a necessidade de formação superior, ou seja, sem regulamentação legal, podendo se formalizar microempreendedores individuais.

Um exemplo disso são os serviços de lavandaria, salões de beleza, manutenção e organização de festas, lava-jatos, entre outros. 

Já as profissões que dependem de regulamentação específicas para se formalizar como MEI são os advogados, médicos, arquitetos, engenheiros e dentistas, sendo a única exceção os serviços contábeis. 

Quais são os benefícios de se tornar MEI?

Os benefícios de se tornar MEI são:

• Facilidade na abertura do MEI: o cadastro é feito de maneira simples e com pouca burocracia, totalmente online e gratuito pelo Portal do Empreendedor;
• Baixos Custos: o MEI só precisa pagar um valor fixo mensal por meio da Guia chamada DAS;
• Acesso a créditos facilitados: para o MEI é possível obter crédito mais fácil e com taxas especiais em determinados bancos. Normalmente, para os microempreendedores esses percentuais são menores, facilitando o acesso ao crédito;
• Declaração de renda simplificada: a gestão do MEI é bem mais simples e o próprio indivíduo pode cuidar desse detalhe, por meio da organização dos registros de entradas e saídas mensais;
• Direitos previdenciários: com o MEI, o empreendedor tem direito aos benefícios previdenciários como aposentadoria por invalidez ou idade, auxílio doença, salário maternidade e pensão por morte. 

Contabilidade para abertura do MEI

A Operação Contábil é a contabilidade para abertura de MEI que se preocupa verdadeiramente com o crescimento do seu negócio. Com atendimento 100% online, atende diferentes localidades. Entre em contato com a central de atendimento e agende uma reunião com um dos especialistas da equipe.