O que é preciso para abrir uma ME?

A microempresa é uma categoria empresarial para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Uma das principais vantagens desse tipo de empresa é a opção pelo Simples Nacional, sistema tributário que reduz as alíquotas e paga os tributos em uma única fatura.

Abrir uma Micro Empresa (ME) é certamente uma excelente opção para quem está pensando em empreender.

Muitas pessoas acham que abrir um pequeno negócio é um processo complicado e burocrático, por isso acabam desistindo do sonho de abrir um negócio. 

Como abrir uma ME?

Para abrir uma ME é preciso:

1. Elaborar plano de negócios

Elaborar um plano de negócios não é uma tarefa obrigatória para quem pensa em abrir uma Micro Empresa (ME), mas é uma etapa altamente recomendada, visto que empresas com um bom plano de negócios costumam obter melhores retornos.

Um plano de negócios é um documento que define as informações básicas de uma empresa em potencial e ajuda os empreendedores a criar e administrar um negócio.

Dentre as informações que não podem faltar em um plano de negócios, podemos destacar:



• Denominação e finalidade da empresa;
• missão, visão e valores;
• planejamento financeiro;
• Planejamento de marketing;
• Definição de público-alvo;
• produtos e serviços oferecidos;
• lista de fornecedores;
• local de instalação da empresa;
• Previsão de lucro e retorno sobre o investimento.

2. Documentação

Após a elaboração do plano de negócios, o próximo passo para o empreendedor em relação ao procedimento de abertura de uma microempresa é separar os documentos necessários, entre eles:



• RG e CPF;
• comprovante de residência;
• Certidão de casamento (se casado);
• Cópia do IPTU ou matrícula do imóvel onde a empresa irá se instalar.

3. Contrate uma contabilidade para ME

Em seguida, os empresários precisam contratar serviços de contabilidade. Nesta fase, recomendamos contratar uma empresa de contabilidade que ofereça registro comercial gratuito. O contador cuidará de todas as formalidades e processos necessários para registrar e formalizar sua empresa junto ao poder público.

4. Defina a natureza jurídica

Quando se trata de como abrir uma microempresa (ME), o empresário precisa definir com seu contador o tipo de empresa, ou seja, a natureza jurídica desejada do seu negócio.

Dentre as opções disponíveis podemos destacar:



• SLU – Sociedade Limitada Unipessoal;
• EI – Empresário Individual;
• Sociedade Empresária Limitada.

Pergunte ao seu contador qual é a melhor opção para sua empresa e tome uma decisão firme.

5. Defina o sistema tributário

No Brasil temos três regimes tributários, são eles:



• Simples Nacional;
• Lucro Presumido;
• Lucro Real.

Desses programas, o Simples Nacional costuma ser a melhor opção para quem quer saber mais sobre como abrir uma Micro Empresa (ME). No entanto, é preciso enfatizar que, em alguns casos, é a opção mais econômica assumir o lucro. Então, nesse caso, o melhor que um empresário pode fazer é seguir as orientações de seu contador.

6. Defina o CNAE da sua empresa

Além de definir a natureza jurídica e o regime de tributação, quem pretende abrir uma Micro Empresa (ME) também precisará definir quais CNAEs sua empresa utilizará.

A CNAE é um código de 7 dígitos que indica ao fisco quais atividades a empresa pretende realizar. É muito importante observar essa escolha, pois pode afetar diretamente a alíquota e a forma de tributação da empresa.

7. Contrato Social e Registro na junta 

Após as definições e etapas anteriores, o contador iniciará o processo de registro e legalização da empresa perante o poder público, iniciando com o registro do Contrato Social na Junta Comercial.

Um contrato social é um documento utilizado para formalizar uma empresa constituída em sociedade, que inclui as seguintes informações: razão social, localização, qualidade da sociedade, capital social, atividades propostas.

Para as empresas abertas por pessoas físicas, ou seja, sem sócios, o contrato social é substituído pelo requerimento do empresário.

8. Emissão de CNPJ

Após o registro da empresa na Junta Comercial, a contabilidade pode solicitar à Receita Federal a emissão do CNPJ, documento obrigatório que se aplica a todas as empresas e pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil, independentemente de porte ou setor.

O CNPJ possui 14 números e inclui, entre outras informações:



• Nome da empresa e nome comercial;
• Tamanho da empresa;
• Endereço da companhia;
• Lista de verificação e atividades do CNAE.

9. Cadastros Estaduais e Municipais

Com relação à extinção de como abrir uma microempresa (ME), os contadores precisarão solicitar a emissão de registros estaduais e municipais. A Inscrição Estadual é documento obrigatório para empresas pagadoras de ICMS e sua emissão é de responsabilidade do Tesouro Nacional.

A inscrição municipal, por sua vez, é um documento obrigatório para empresas pagadoras do ISS, emitido pela prefeitura.

10. Emissão de licenças e alvarás

Em pouco tempo, os contadores precisarão fornecer licenças específicas (quando necessário), que incluem uma licença do corpo de bombeiros e uma licença de supervisor de saneamento. Por fim, você deve solicitar a emissão de um alvará de funcionamento, certificando que todos os documentos da empresa estão em dia, para que o negócio possa começar a funcionar.

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