Como abrir CNPJ para prestadores de serviços?
Para abrir um CNPJ como prestador de serviços, inicialmente escolha o tipo de empresa (MEI, EIRELI, Empresário Individual ou Sociedade Limitada) e realize a consulta de viabilidade na Prefeitura.
Abrir um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) para prestadores de serviços é um processo relativamente simples, mas requer atenção em cada etapa. O primeiro passo é definir qual será o tipo de empresa: MEI (Microempreendedor Individual), EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), Empresário Individual ou Sociedade Limitada. A escolha dependerá do faturamento anual estimado e da necessidade de ter sócios.
Após escolher o tipo de empresa, o prestador de serviços deve realizar a consulta de viabilidade junto à Prefeitura local. Essa consulta verificará se a atividade a ser exercida está em conformidade com as normas do município, principalmente em relação ao endereço comercial. Também é necessário verificar a disponibilidade do nome empresarial na Junta Comercial do estado.
Com a consulta de viabilidade aprovada, o próximo passo é registrar a empresa na Junta Comercial. Para isso, são necessários documentos pessoais do(s) proprietário(s), o Contrato Social (no caso de Sociedade Limitada) ou Requerimento de Empresário (para MEI, EIRELI e Empresário Individual), e o pagamento das taxas de registro.
Com o registro na Junta Comercial efetuado, é necessário inscrever a empresa no CNPJ através do site da Receita Federal. O processo é feito eletronicamente pelo programa de coleta de dados (Coletor Nacional). Após o preenchimento das informações e envio dos documentos exigidos, a Receita Federal analisará o pedido e, se aprovado, emitirá o número do CNPJ. Além disso, deve-se realizar a inscrição estadual ou municipal, conforme a atividade a ser exercida.
Quanto tempo demora para abrir CNPJ para prestadores de serviço?
O tempo para abrir um CNPJ para prestadores de serviços pode variar dependendo de vários fatores. Inicialmente, a consulta de viabilidade, que é feita na Prefeitura, pode levar de 1 a 3 dias úteis, dependendo do município. Esta etapa é crucial para verificar se a atividade pode ser exercida no local desejado e se o nome empresarial está disponível.
Após a consulta de viabilidade, o registro na Junta Comercial é o próximo passo. Este processo, incluindo a preparação e a entrega da documentação necessária, pode levar de 2 a 7 dias úteis. O tempo varia conforme o tipo de empresa escolhido e a agilidade da Junta Comercial do estado em processar o registro.
Uma vez que a empresa está registrada na Junta Comercial, a inscrição no CNPJ é feita através do site da Receita Federal. O preenchimento do formulário eletrônico (Coletor Nacional) e o envio da documentação geralmente são processados em até 48 horas. Contudo, podem ocorrer atrasos caso haja necessidade de correções ou complementação de informações.
Considerando todas as etapas - da consulta de viabilidade ao registro na Junta Comercial e a inscrição no CNPJ - o processo completo para abrir um CNPJ para prestadores de serviço pode levar entre 1 a 2 semanas. É importante ressaltar que a agilidade do processo depende tanto da rapidez com que o empreendedor providencia a documentação quanto da eficiência dos órgãos envolvidos.
Qual o custo para abrir CNPJ para prestadores de serviço?
O custo para abrir um CNPJ para prestadores de serviços varia de acordo com o tipo de empresa e o estado onde ela será registrada. Para Microempreendedores Individuais (MEI), a abertura do CNPJ é gratuita, não havendo taxas a serem pagas na Junta Comercial ou na Receita Federal. Esta é uma vantagem significativa para pequenos prestadores de serviços.
Para os demais tipos de empresa, como EIRELI, Empresário Individual e Sociedade Limitada, os custos incluem taxas de registro na Junta Comercial, cujos valores variam por estado. Em média, essas taxas podem variar entre R$ 100 a R$ 500. É importante consultar a tabela de custos do órgão em seu estado para obter valores precisos.
Além das taxas de registro, há custos com a elaboração do Contrato Social ou Requerimento de Empresário, dependendo do tipo de empresa. Esse serviço, normalmente feito por um contador, pode variar entre R$ 200 a R$ 2.000, dependendo da complexidade do negócio e da região.
Por fim, deve-se considerar que após a abertura do CNPJ, haverá custos mensais de manutenção, como a emissão de notas fiscais e a contratação de um contador para cumprir as obrigações fiscais e contábeis. Esses custos variam conforme o volume de operações da empresa e os serviços contratados, mas é fundamental incluí-los no planejamento financeiro.
