Quando e Por Que Mudar de MEI para ME: Entenda os Benefícios

Mudar do MEI (Microempreendedor Individual) para a ME (Microempresa) é uma transição estratégica para negócios que cresceram além dos limites do MEI, seja em termos de faturamento, estrutura, ou necessidade de expansão. O MEI possui restrições de faturamento anual, que hoje é de até R$ 81.000,00, além de permitir apenas um funcionário registrado. Quando a empresa atinge ou supera esses limites, ou quando a estrutura de operação precisa ser ampliada, é o momento de considerar a mudança para a ME. Além de aumentar o teto de faturamento para até R$ 360.000,00, a ME possibilita a contratação de mais funcionários e oferece maior flexibilidade nas atividades empresariais.

Migrar para ME implica em mudanças contábeis e tributárias, como o recolhimento de impostos pelo Simples Nacional, que unifica diferentes tributos em uma única guia, proporcionando facilidade na gestão tributária. Essa transição exige planejamento e atenção aos detalhes fiscais para garantir que a mudança ocorra de forma organizada e sem contratempos. Para facilitar o processo, contar com um contador especializado é essencial, pois ele ajuda a escolher o momento ideal e orienta sobre as adaptações necessárias.



A seguir, exploramos os principais motivos e vantagens de migrar do MEI para a ME, detalhando quando é mais vantajoso fazer essa transição e como aproveitar ao máximo os benefícios desse novo enquadramento.

Quando Mudar de MEI para ME?

Mudar de MEI para ME deve ser considerado quando o faturamento anual ultrapassa o limite de R$ 81.000,00 ou quando o negócio demanda a contratação de mais funcionários. Esses são os principais indicadores de que a empresa cresceu além das limitações do MEI, e a mudança para ME possibilita novas oportunidades de expansão e legalização.



Outro momento estratégico para realizar essa migração é no início do ano fiscal, para evitar complicações com as obrigações anuais do MEI. Essa transição, se bem planejada, permite que a empresa aproveite o Simples Nacional e se ajuste a um regime tributário adequado à nova realidade financeira, mantendo a regularidade com o fisco.

Por que mudar de MEI para ME?

1. Aumento no Limite de Faturamento: O enquadramento como ME eleva o teto de faturamento anual para R$ 360.000,00, o que oferece mais liberdade para expandir o negócio sem preocupações com ultrapassagens de limite.
2. Contratação de Funcionários: Diferente do MEI, que permite apenas um funcionário, a ME possibilita contratar quantos funcionários forem necessários, ajudando no crescimento da operação e na delegação de tarefas.
3. Flexibilidade nas Atividades: A ME permite a ampliação das atividades e a inclusão de mais CNPJs sob o nome do empresário, o que pode ser vantajoso para quem deseja diversificar os serviços oferecidos.

Outras Vantagens da ME para Crescimento Empresarial

• Melhor Acesso a Crédito: Como microempresa, é mais fácil acessar linhas de crédito empresariais, que podem ser essenciais para investimentos e expansão.
• Profissionalização da Gestão: Com a ME, o empreendedor tende a adotar práticas contábeis mais estruturadas, o que fortalece a saúde financeira do negócio e sua competitividade no mercado.

Como Mudar de MEI para ME?

1. Baixa do MEI no Portal do Empreendedor: A primeira etapa é dar baixa no cadastro de MEI, encerrando formalmente esse enquadramento. Esse processo é feito de forma simples no Portal do Empreendedor, mas exige atenção aos tributos pendentes.
2. Abertura de uma Nova Empresa como ME: Após a baixa do MEI, o próximo passo é realizar o registro como ME na Junta Comercial e obter o novo CNPJ, agora com o enquadramento adequado à nova categoria.
3. Escolha do Regime Tributário (Simples Nacional): A ME pode optar pelo Simples Nacional, que oferece uma alíquota progressiva de acordo com o faturamento e facilita o recolhimento de impostos em uma única guia mensal.
4. Emissão de Certidões Negativas: É importante verificar se há pendências fiscais ou trabalhistas antes de migrar, pois certidões negativas são exigidas para concluir o processo de abertura de uma ME.

Checklist para a Migração de MEI para ME

• Verificar o faturamento anual e a necessidade de contratação de mais funcionários.
• Realizar a baixa do MEI no Portal do Empreendedor.
• Registrar a nova empresa como ME na Junta Comercial.
• Optar pelo Simples Nacional e revisar as alíquotas aplicáveis.
• Consultar um contador para garantir o cumprimento de todas as obrigações fiscais.

É mais vantajoso ser MEI ou ME?

A escolha entre MEI e ME depende do estágio de crescimento do negócio e da previsão de faturamento. O MEI é vantajoso para quem está iniciando, pois oferece uma tributação mais simples e um limite de faturamento reduzido. Já a ME é recomendada para empresas que atingiram um nível de crescimento que exige uma estrutura mais robusta, com maior limite de faturamento e a possibilidade de contratar funcionários.



Para empresas em expansão, a ME oferece mais flexibilidade e permite a formalização de um negócio com operações maiores. Com o Simples Nacional, a ME ainda garante uma tributação simplificada, mas com alíquotas adequadas ao porte da empresa, facilitando o crescimento sustentável.

Conclusão

A mudança de MEI para ME é um passo estratégico para empresários que desejam expandir seus negócios sem enfrentar as limitações do MEI. Além do aumento do teto de faturamento e a possibilidade de contratar mais funcionários, a ME permite que o empreendedor atue de forma mais ampla e profissional. Esse enquadramento também proporciona uma maior flexibilidade nas atividades e acesso facilitado a linhas de crédito.



Planejar a transição de MEI para ME é essencial para evitar problemas fiscais e aproveitar ao máximo os benefícios da ME. Com o suporte de um contador, a mudança se torna mais segura e prática, permitindo que o negócio cresça de maneira organizada e em conformidade com as exigências do fisco.