Qual a alíquota do IRPJ para empresas no Lucro Real e Presumido?

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo federal que incide sobre o lucro das empresas. A alíquota principal é de 15%, aplicada tanto no Lucro Real quanto no Lucro Presumido. Além disso, há um adicional de 10% sobre o lucro excedente a R$ 20 mil por mês, equivalente a R$ 60 mil por trimestre.

No Lucro Real, a base de cálculo é o lucro líquido ajustado, considerando adições, exclusões e compensações previstas em lei. Isso permite que empresas com margens reduzidas paguem imposto proporcional ao resultado efetivo.

Já no Lucro Presumido, a base é calculada a partir de um percentual fixo de presunção sobre a receita bruta. Esse percentual varia de acordo com a atividade: 8% para comércio e indústria e 32% para prestação de serviços, por exemplo.

Portanto, a alíquota é a mesma nos dois regimes, mas a forma de apuração muda completamente, impactando a carga tributária final.

Como funciona a apuração do IRPJ no Lucro Real?

No Lucro Real, o IRPJ é calculado sobre o lucro líquido contábil, ajustado conforme regras fiscais. A empresa pode optar pela apuração trimestral ou anual. Esse regime é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões ou que exerçam determinadas atividades.

A apuração trimestral permite pagamentos ao longo do ano, mas pode gerar carga maior em períodos de baixa lucratividade. Já a apuração anual possibilita compensar prejuízos de meses anteriores, suavizando o impacto tributário.

Empresas com margens pequenas ou custos elevados se beneficiam do Lucro Real, já que a tributação incide sobre o lucro efetivo. Contudo, a complexidade é maior, exigindo escrituração detalhada e controles precisos.

Assim, a contabilidade tem papel central para garantir que todos os ajustes sejam aplicados corretamente e que o IRPJ seja recolhido dentro da lei.

Passos para calcular o IRPJ no Lucro Real

• Determinar o lucro líquido contábil do período.
• Realizar ajustes fiscais (adições e exclusões).
• Compensar prejuízos fiscais, até o limite de 30%.
• Calcular a base de cálculo ajustada.
• Aplicar alíquota de 15% sobre o lucro.
• Adicionar 10% sobre valores acima de R$ 20 mil/mês.

Como funciona a apuração do IRPJ no Lucro Presumido?

No Lucro Presumido, a base de cálculo do IRPJ é definida pela aplicação de percentuais fixos sobre a receita bruta da empresa, variando de acordo com a atividade. Esses percentuais presumem o lucro, sem considerar despesas reais.

Para atividades comerciais e industriais, a presunção é de 8% sobre a receita. Já para prestação de serviços em geral, a presunção sobe para 32%, o que aumenta a base de cálculo. Essa diferença impacta diretamente o valor do imposto a pagar.

Após definida a base presumida, aplica-se a alíquota de 15%. Caso o lucro apurado supere R$ 20 mil por mês, aplica-se também o adicional de 10%.

Esse modelo é vantajoso para empresas com margens de lucro superiores à presunção, mas pode ser desfavorável para negócios de baixo lucro, que acabam pagando imposto acima do necessário.

Percentuais de presunção no Lucro Presumido

• Comércio: 8% da receita bruta.
• Indústria: 8% da receita bruta.
• Transporte de cargas: 8% da receita bruta.
• Transporte de passageiros: 16% da receita bruta.
• Serviços em geral: 32% da receita bruta.
• Serviços hospitalares: 8% da receita bruta.
• Revenda de combustíveis: 1,6% da receita bruta.

Qual regime é mais vantajoso para o IRPJ?

Não existe uma resposta única, já que a escolha depende da realidade de cada empresa. O Lucro Real é mais indicado para empresas com margens pequenas, custos elevados ou grandes deduções fiscais. Já o Lucro Presumido pode ser vantajoso para empresas que possuem margens altas e pouca complexidade contábil.

No Lucro Real, o imposto acompanha o resultado efetivo, o que protege empresas em momentos de prejuízo. No Lucro Presumido, o cálculo é simplificado, mas pode gerar tributação superior ao lucro real obtido.

Outro ponto é que a obrigatoriedade do Lucro Real afeta empresas com faturamento elevado ou determinadas atividades reguladas. Nessas situações, não há escolha possível, apenas a adequação.

Portanto, a análise deve ser feita caso a caso, com simulações comparativas que mostrem qual regime garante menor carga tributária.

Conclusão

A Contabilidade Operação Contábil é especializada em apuração de tributos e auxilia empresas na escolha entre Lucro Real e Lucro Presumido. O escritório realiza simulações detalhadas, identificando o regime mais vantajoso para cada caso.

Com apoio técnico, a Operação Contábil garante cálculo correto do IRPJ, cumprimento das obrigações acessórias e redução da carga tributária dentro da legalidade. Dessa forma, o empresário mantém segurança jurídica, previsibilidade financeira e foca no crescimento sustentável de sua empresa.