Como fazer a regularização de uma empresa?
Para regularizar uma empresa, inicialmente, é necessário descobrir o que levou aquele CNPJ a estar irregular. Situações como ausência de pagamento de impostos, ou a falta do cumprimento de obrigações acessórias, podem fazer com que o CNPJ fique inapto.
O primeiro passo para regularizar sua empresa inapta é realizar uma consulta junto à Receita Federal – pode ser pela plataforma e-CAC, se o representante da empresa tiver um certificado digital - para descobrir o motivo da irregularidade do seu CNPJ, e após obter esta resposta, o ideal é trabalhar junto com seu contador para resolver as pendências apontadas pela Receita Federal, assim a empresa voltará à situação cadastral de “ATIVA”.
O tempo para regularizar o CNPJ vai depender do motivo que causou a irregularidade, e deve ser levado em consideração o tempo gasto para pôr em ordem toda a documentação solicitada e realizar as obrigações acessórias e recolhimento de impostos indicados. Após cumprir todas as obrigações, a liberação do CNPJ pela receita costuma ocorrer em 48h.
Quais são as situações cadastrais consideradas irregulares?
Quando uma empresa está regularizada perante à Receita Federal, sua situação cadastral consta como “ATIVA” no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, todos os outros são considerados irregulares:
- Inapta;
- Suspensa
- Baixada;
- Nula.
Quais são as causas que podem fazer a empresa ficar irregular?
As principais causas que tornam um CNPJ inapto são a existência de débitos junto à Receita e a Omissão de Declarações perante o fisco.
Para regularizar um CNPJ que está inapto em decorrência de débitos, o contribuinte deve quitá-los ou realizar o parcelamento da dívida. O governo tem um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que tem como objetivo a regularização de empresas, através do pagamento ou renegociação de dívidas.
Além da regularização perante o Governo Federal, pode ser necessária a regularização perante o município – pagamento de Alvará e ISS – e o estado – pagamento de ICMS – a depender do caso e da finalidade da empresa (comércio ou serviços).
O CNPJ que está inapto por omissão de declarações, decorre de uma falha da empresa ao cumprir suas obrigações acessórias mensais e anuais. Somente com as declarações, a Receita Federal tem conhecimento da atividade da empresa, por isso, ao deixar de entregá-las, sua empresa pode se tornar inapta.
O relatório emitido pela Receita Federal vai indicar quais são as declarações faltantes, o que vai possibilitar o empreendedor cumprir com as pendências para regularizar sua empresa inapta por omissão de declarações.
É importante esclarecer que, as obrigações acessórias de cada empresa é diferente para cada tipo jurídico de empresa: empresas optantes pelo simples nacional; empresas tributadas pelo lucro presumido, empresas tributadas pelo lucro real, MEI optantes pelo simples nacional e as associações e entidades sem fins lucrativos.
As consequências de ter o CNPJ inapto são:
- Impedimento de abrir novo CNPJ;
- Impedimento de realizar movimentação em contas bancárias;
- Risco de a Fazenda dar baixa unilateralmente (de ofício) no CNPJ;
- Invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, em entidades governamentais, bancos, licitações e etc.;
- Nulidade de documentos fiscais;
- Responsabilização pessoal dos sócios pelas dívidas da empresa.
Contabilidade para regularização de empresas em SP
A Operação Contábil é uma contabilidade para regularização de empresas em São Paulo com atendimento online, que conta com ampla experiência no setor contábil. Entre em contato com a central de atendimento e agende uma reunião com um dos especialistas da equipe para saber mais sobre imposto de renda,
clicando aqui!
