Como abrir uma ME após ser desenquadrado do MEI?

1. Defina o novo enquadramento tributário

Após o desenquadramento do MEI, a primeira decisão estratégica é escolher o regime tributário mais adequado para a nova Microempresa (ME). O regime escolhido impactará diretamente nos custos e nas obrigações fiscais da empresa. As opções mais comuns são:

• Simples Nacional: Ideal para pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Oferece alíquotas reduzidas e unificação de tributos, facilitando a gestão financeira.
• Lucro Presumido: Indicado para empresas com faturamento mais alto. As alíquotas são calculadas com base em uma presunção de lucro, o que pode ser vantajoso para alguns setores.
• Lucro Real: Recomendado para grandes empresas ou aquelas que não se enquadram nos outros regimes. As alíquotas são calculadas com base no lucro real da empresa, exigindo uma contabilidade mais detalhada.

A escolha do regime tributário deve ser feita com base no faturamento, no tipo de atividade e no planejamento de crescimento do negócio. Um contador pode ajudar a analisar qual opção é mais vantajosa para o seu caso.

2. Elabore o contrato social

O contrato social é um documento fundamental para a abertura de uma Microempresa (ME). Ele define as regras de funcionamento da empresa, como a divisão de lucros, as responsabilidades dos sócios e o objeto social (atividade exercida). Se você era MEI e agora está abrindo uma ME, é importante revisar o contrato social para refletir as novas condições do negócio.

O contrato social deve ser elaborado com cuidado, pois ele serve como um "guia" para o funcionamento da empresa. Um advogado ou contador pode ajudar na elaboração desse documento, garantindo que ele esteja em conformidade com a legislação e atenda às necessidades do negócio.

3. Registre a empresa na Junta Comercial

O próximo passo é registrar a Microempresa (ME) na Junta Comercial do seu estado. Esse processo pode ser feito online, por meio do Portal do Empreendedor, ou presencialmente, dependendo da localidade. Durante o registro, você precisará apresentar documentos como o contrato social, documentos de identificação dos sócios (RG e CPF), comprovante de endereço da empresa e, se aplicável, o certificado de reserva de nome.

Após o registro, você receberá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas), que é necessário para os próximos passos. O NIRE é um número único que identifica a empresa no registro comercial.

4. Obtenha o CNPJ da Microempresa

Com o NIRE em mãos, o próximo passo é obter o CNPJ da Microempresa. Esse processo é feito no site da Receita Federal e exige o preenchimento de um formulário com informações sobre a empresa, como endereço, atividade econômica e regime tributário.

Após a aprovação, você receberá o CNPJ, que é o documento que oficializa a existência da empresa perante o governo. O CNPJ é essencial para emitir notas fiscais, abrir conta bancária e realizar outras operações comerciais.

5. Registre a empresa na Prefeitura e na Secretaria da Fazenda

Dependendo da atividade exercida, você precisará registrar a Microempresa (ME) na Prefeitura (para obter o alvará de funcionamento) e na Secretaria da Fazenda do seu estado (para inscrição estadual). Esses registros são essenciais para emitir notas fiscais e regularizar a empresa perante os órgãos fiscais.

O alvará de funcionamento é um documento que comprova que a empresa está autorizada a operar em determinado local. Já a inscrição estadual é necessária para empresas que comercializam mercadorias ou prestam serviços interestaduais.

6. Abra uma conta bancária para a empresa

Para separar as finanças pessoais das finanças da empresa, é recomendável abrir uma conta bancária em nome da Microempresa (ME). Esse processo exige a apresentação de documentos como o contrato social e o CNPJ.



Uma conta empresarial facilita a gestão financeira do negócio e ajuda a manter a organização das despesas e receitas. Além disso, ter uma conta bancária em nome da empresa é essencial para emitir boletos, receber pagamentos e acessar linhas de crédito.

Cuidados especiais ao abrir uma ME após o desenquadramento do MEI

1. Regularize as pendências do MEI
   Antes de abrir uma Microempresa (ME), é fundamental regularizar todas as pendências do MEI, como débitos fiscais ou obrigações não cumpridas. Isso evita problemas futuros e garante que a nova empresa comece com a "casa em ordem".
2. Escolha o regime tributário com cuidado
   A escolha do regime tributário impacta diretamente nos custos e nas obrigações da empresa. Por isso, é essencial analisar as opções disponíveis e escolher a que melhor se adapta ao seu negócio.
3. Mantenha a organização dos documentos
   A abertura de uma ME exige a apresentação de diversos documentos. Mantenha tudo organizado e atualizado para evitar atrasos ou problemas durante o processo.
4. Conte com apoio profissional
   A ajuda de um contador ou advogado é fundamental para garantir que todos os passos sejam cumpridos corretamente e que a empresa esteja em conformidade com a legislação.

Possibilidades e vantagens de abrir uma ME após o desenquadramento do MEI

Abrir uma Microempresa (ME) após o desenquadramento do MEI oferece diversas possibilidades e vantagens, como:

1. Ampliação do faturamento
   Enquanto o MEI tem um limite de faturamento de R$81 mil por ano, a ME pode faturar até R$ 360 mil por ano (ou R$ 4,8 milhões, se optar pelo Simples Nacional). Isso permite que o negócio cresça sem restrições.
2. Contratação de mais funcionários
   O MEI só permite a contratação de um funcionário, enquanto a ME não tem limites para o número de colaboradores. Isso facilita a expansão da equipe e a otimização dos processos.
3. Acesso a crédito e benefícios fiscais
   A ME tem mais facilidade para acessar linhas de crédito e benefícios fiscais, como redução de impostos e incentivos governamentais.
4. Melhoria da imagem do negócio
   Ter uma ME pode melhorar a imagem da empresa perante clientes, fornecedores e parceiros, transmitindo maior profissionalismo e credibilidade.